Política de Privacidade
1. DEFINIÇÃO
O termo INSTITUIÇÃO, citado ao longo deste documento, refere-se indistintamente à CODEPE Corretora de Valores e Câmbio S/A e/ou Ótimo Sociedade de Crédito Direto S/A, quando aplicável.
O termo CORRETORA faz referência exclusivamente à CODEPE Corretora de Valores e Câmbio S/A, o termo ÓTIMO faz referência exclusivamente a ÓTIMO Sociedade de Crédito Direto S/A.
2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A INSTITUIÇÃO mantém em sigilo e total segurança as informações cadastrais dos usuários, que são coletadas através dos endereços www.codepe.com.br e www.otimoscd.com.br e demonstra o compromisso com a transparência e o profissionalismo com estes.
Ao entrar nos endereços citados acima o usuário estará ciente e de acordo com os termos e condições de uso, conforme esta Política.
Caso o usuário não concorde com os Termos de Uso e Política de Privacidade da INSTITUIÇÃO, o mesmo não deve usar os nossos Sites e Aplicativos.
3. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a INSTITUIÇÃO entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos Sites e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos Sites e Aplicativos, o usuário concorda com as alterações também.
4. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS
Além desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se o usuário usar tais serviços e funcionalidades.
Na página da INSTITUIÇÃO na rede mundial de computadores, os usuários podem digitar informações pessoais com o propósito de identificar suas preferências e escolher os produtos e serviços, conforme seu perfil.
Em formulário padronizado, o usuário digita suas informações de cadastro, que são colhidas e acessadas somente por empregados autorizados neste processo. Esses empregados estão cientes da sua função, são passíveis de auditorias qualitativas periódicas e são proibidos de divulgar qualquer informação sem autorização expressa do usuário.
5. SEGURANÇA
As informações são protegidas de invasões e com conexão segura. Os endereços de acesso aos fiscalizadores e autorreguladores constantes nas páginas oficiais são de responsabilidade dos próprios órgãos, portanto, não é de nossa responsabilidade os registros nestes endereços (fora das páginas da INSTITUIÇÃO).
As diretrizes de proteção dos dados da organização, dos clientes e do público em geral estão formalizadas na Política de Segurança da Informação da INSTITUIÇÃO.
6. TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), dados relacionados à vida sexual, religião, origem racial, filiação a sindicato, informações de saúde, dados biométricos, são considerados dados sensíveis, porém a INSTITUIÇÃO considera que todos dados são considerados sensíveis, merecem proteção maior e são inacessíveis a terceiros. A proteção maior se dará através de consentimentos específicos e individualizados a cada cliente.
Todas as informações são tratadas com padrões de segurança, de confidencialidade e de ética. Podemos coletar informações cadastrais e financeiras, como por exemplo: nome completo, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, data de nascimento, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, renda mensal, patrimônio, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.
As informações acima poderão ser coletadas através do usuário, e verificadas para fins de validação junto a órgãos públicos, bureaus de créditos, meios de comunicação públicos, mídias sociais, registros públicos e outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.
Necessitamos coletar as informações cadastrais para realizar nossas atividades, prestar nossos serviços, fornecer e direcionar nossos produtos ao longo do relacionamento com o usuário, assim como para realizar e manter o cadastro do usuário atualizado, fazer verificação de identidade, analisar perfil e tratar potenciais riscos na concessão de créditos e limites, além de para cumprir obrigações legais e regulatórias.
Entendemos como tratamento de dados pessoais todas as operações realizadas com os dados, mesmo que não sejam utilizados, independente se são obtidos por meios digitais ou físicos (ex: acesso, armazenamento, modificação, recepção, transmissão, etc.).
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A INSTITUIÇÃO somente compartilha as informações dos usuários quando necessário e pertinente para as finalidades previstas nos contratos com usuários e nessa Política, dentro de padrões de segurança, visando a confidencialidade de suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e de privacidade.
Entendemos como necessário e pertinente o compartilhamento de informações para fins de pesquisa a bureaus de crédito, pesquisa junto ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central-SCR, cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais, atendimento às demandas regulatórias e entre as empresas do Conglomerado (CODEPE CVC S/A e ÓTIMO SCD), quando necessário.
8. MANUTENÇÃO DE DADOS
A INSTITUIÇÃO manterá os dados dos usuários pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
O usuário poderá solicitar a exclusão de dados pessoais tratados mediante consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção de dados é necessária ou permitida pela legislação.
9. DIREITOS DO USUÁRIO
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, sendo que o usuário pode nos fazer os seguintes requerimentos:
• acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
• atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
• oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;
• solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da INSTITUIÇÃO pelos nossos canais.
Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento.
Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da INSTITUIÇÃO, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os dados pessoais do usuário, o mesmo pode entrar em contato no e-mail encarregado.dados@codepe.com.br.
11. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA
As alterações desta Política de Privacidade serão anunciadas no site e/ou comunicadas aos usuários através de endereço eletrônico. A Política de Privacidade poderá sofrer alterações sempre que necessário.