Política de Privacidade

1. DEFINIÇÃO  

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O termo INSTITUIÇÃO, citado ao longo deste documento, refere-se indistintamente à CODEPE Corretora de Valores e Câmbio S/A e/ou Ótimo Sociedade de Crédito Direto S/A, quando aplicável.

O termo CORRETORA faz referência exclusivamente à CODEPE Corretora de Valores e Câmbio S/A, o termo ÓTIMO faz referência exclusivamente a ÓTIMO Sociedade de Crédito Direto S/A​O termo Instituição, citado ao longo deste documento, refere-se indistintamente à CODEPE Corretora de Valores e Câmbio S/A e/ou Ótimo Sociedade de Crédito Direto S/A, quando aplicável.

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2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

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A Instituição mantém em sigilo e total segurança as informações cadastrais dos usuários, coletadas através dos endereços www.codepe.com.br e www.otimoscd.com.br, e demonstra o compromisso com a transparência e o profissionalismo com estes. Ao acessar os endereços citados, o usuário estará ciente e de acordo com os termos e condições de uso desta Política. Caso o usuário não concorde com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Instituição, não deve usar os Sites e Aplicativos.

 

3. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

 

Os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos canais da Instituição, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Instituição entender necessário. Ao continuar a acessar os Sites e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos próprios Sites e Aplicativos, o usuário concorda com as alterações.

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4. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

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Além desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, alguns Sites e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se o usuário usar tais serviços e funcionalidades.

Na página da INSTITUIÇÃO na rede mundial de computadores, os usuários podem digitar informações pessoais com o propósito de identificar suas preferências e escolher os produtos e serviços, conforme seu perfil.

Em formulário padronizado, o usuário digita suas informações de cadastro, que são colhidas e acessadas somente por empregados autorizados neste processo. Esses empregados estão cientes da sua função, são passíveis de auditorias qualitativas periódicas e são proibidos de divulgar qualquer informação sem autorização expressa do usuário.

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5. SEGURANÇA

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As informações são protegidas de invasões e com conexão segura. Os endereços de acesso aos fiscalizadores e autorreguladores constantes nas páginas oficiais são de responsabilidade dos próprios órgãos, portanto, não é de nossa responsabilidade os registros nestes endereços (fora das páginas da INSTITUIÇÃO).

As diretrizes de proteção dos dados da organização, dos clientes e do público em geral estão formalizadas na Política de Segurança da Informação da INSTITUIÇÃO.

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6. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

 

Em conformidade com o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS), aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, a INSTITUIÇÃO comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante, especialmente quando envolvidos dados pessoais sensíveis, de crianças e adolescentes, financeiros, de autenticação ou protegidos por sigilo, observados os prazos e o conteúdo mínimo definidos naquele Regulamento. Os procedimentos técnicos e organizacionais de prevenção, identificação e resposta a incidentes de segurança, bem como a manutenção de registros pelo prazo mínimo exigido, estão detalhados na Política de Segurança da Informação (POL-008) e na Política de Segurança Cibernética (POL-016) da INSTITUIÇÃO.

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7. TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), dados relacionados à vida sexual, religião, origem racial, filiação a sindicato, informações de saúde, dados biométricos, são considerados dados sensíveis, porém a INSTITUIÇÃO considera que todos dados são considerados sensíveis, merecem proteção maior e são inacessíveis a terceiros. A proteção maior se dará através de consentimentos específicos e individualizados a cada cliente.

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Todas as informações são tratadas com padrões de segurança, de confidencialidade e de ética. Podemos coletar informações cadastrais e financeiras, como por exemplo: nome completo, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, data de nascimento, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, renda mensal, patrimônio, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.

As informações acima poderão ser coletadas através do usuário, e verificadas para fins de validação junto a órgãos públicos, bureaus de créditos, meios de comunicação públicos, mídias sociais, registros públicos e outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

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Necessitamos coletar as informações cadastrais para realizar nossas atividades, prestar nossos serviços, fornecer e direcionar nossos produtos ao longo do relacionamento com o usuário, assim como para realizar e manter o cadastro do usuário atualizado, fazer verificação de identidade, analisar perfil e tratar potenciais riscos na concessão de créditos e limites, além de para cumprir obrigações legais e regulatórias.

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Entendemos como tratamento de dados pessoais todas as operações realizadas com os dados, mesmo que não sejam utilizados, independente se são obtidos por meios digitais ou físicos (ex: acesso, armazenamento, modificação, recepção, transmissão, etc.).

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8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

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A Instituição somente compartilha as informações dos usuários quando necessário e pertinente às finalidades previstas nos contratos com usuários e nesta Política, dentro de padrões de segurança e sigilo bancário, incluindo o compartilhamento com bureaus de crédito, com o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), o cumprimento de requisições de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais, o atendimento a demandas regulatórias e o compartilhamento entre as empresas do Conglomerado (CODEPE e ÓTIMO), quando necessário.

 

Caso a Instituição venha a realizar transferência internacional de dados pessoais — por exemplo, para prestação de serviços de infraestrutura de tecnologia da informação por fornecedores sediados no exterior —, essa transferência observará o Regulamento de Transferência Internacional de Dados Pessoais, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, incluindo, conforme aplicável, cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo de garantia previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD.

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9. MANUTENÇÃO DE DADOS

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A Instituição manterá os dados dos usuários pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais. O usuário poderá solicitar a exclusão de dados pessoais tratados mediante consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção é necessária ou permitida pela legislação.

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10. DIREITOS DO USUÁRIO

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A LGPD garante direitos aos titulares de dados pessoais. O usuário pode solicitar à Instituição:

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• Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;

• Atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;

• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Instituição realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

• Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;

• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que o afetem, como decisões de crédito;

• Cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços pelos canais da Instituição.

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Para exercer esses direitos, o usuário pode acionar os canais de atendimento da Instituição. Em algumas circunstâncias — como cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, resguardo de direitos da Instituição, dos usuários e clientes, prevenção de atos ilícitos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais — a Instituição poderá manter alguns dados ou continuar o tratamento mesmo diante de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização.

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11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

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Para obter mais informações sobre esta Política ou sobre como a Instituição trata os dados pessoais do usuário, o contato pode ser feito com o Encarregado de Proteção de Dados. [E-MAIL A CONFIRMAR — ver nota ao final]

Além dos canais da Instituição, o usuário pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia responsável pela fiscalização da LGPD, reorganizada nos termos da Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026.

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12. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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Os Sites e Aplicativos da Instituição não são direcionados a crianças e adolescentes, sendo a contratação de produtos e serviços restrita a usuários civilmente capazes, conforme os processos de cadastro e diligência ("Conheça seu Cliente") previstos na Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (POL-001). Ainda assim, a Instituição observa, no que for aplicável ao seu modelo de negócio, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — ECA Digital (Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, em vigor desde 17 de março de 2026), inclusive quanto a eventuais dados pessoais de menores tratados de forma incidental.

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13. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA

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As alterações desta Política de Privacidade serão anunciadas no site e/ou comunicadas aos usuários por meio de endereço eletrônico. A Política de Privacidade poderá sofrer alterações sempre que necessário.

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14. REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS

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• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), alterada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.

• Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026 — reorganiza a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 — aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS).

• Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024 — aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados Pessoais.

• Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA Digital — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), em vigor desde 17 de março de 2026.

• Documentos relacionados: Política de Segurança da Informação (POL-008); Política de Segurança Cibernética (POL-016); Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (POL-001).

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